Prefeitura pode retirar legalmente barracão de via pública

A Prefeitura de Natal obteve uma sentença judicial que a autoriza demolir, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da decisão, um barracão que foi construído de forma irregular e clandestina, em terreno público e de uso comum do povo, Na Zona Sul de Natal.

Acusados de homicídio triplamente qualificado são condenados a 15 anos de prisão

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher

Os jovens foram condenados a ressarcirem em R$ 30 mil a vítima.

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

O impacto das novas tecnologias no Direito Imobiliário será tema de evento no Instituto dos Advogados

Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, da ABA, Francisco Egito, e da OAB/RJ, José Ricardo Pereira Lira

Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

Fome e energia

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A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.

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Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Unimed é condenada por negar material cirúrgico

Cooperativa deve pagar R$ 10 mil a título de danos morais e a reembolsar a quantia despendida

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?